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  1. Central de Painéis. Essa página requer javascript para funcionar corretamente.

  2. Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e Caribe. O Programa Time Brasil está com adesões suspensas temporariamente. Centrais de Conteúdo Painéis.

    • O Que É Painel Lai?
    • De Onde Vêm OS Dados Do Painel?
    • Que Filtros (Seleções) Posso fazer?
    • É Possível Selecionar Um período para realizar Uma pesquisa?
    • Quais Órgãos Constam No Painel Lai?
    • Como Mudar as Seleções (Filtros) Que Fiz?
    • Aba Visão Geral
    • Aba Pedidos
    • Aba Solicitantes
    • Aba Omissões

    O Painel Lei de Acesso à Informaçãoé uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O Painel LAI disponibiliza informações sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil...

    Inicialmente os dados do Painel LAI eram extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), porém, a após a migração do e-SIC para a plataforma Fala.BR (em 31 de agosto de 2020), o Painel passou a extrair os dados dessa plataforma. A maioria dos dados está disponível para download em formato aberto no endereço https://fala...

    Na lateral esquerda do Painel, é possível identificar dois tipos de filtros: 1. Nome do órgão: é possível escolher o órgão desejado na lista que aparece quando se clica no campo “Selecione...”. Caso queira selecionar mais de um órgão, mantenha a tecla “Ctrl” pressionada enquanto escolhe os órgãos. 2. Período: é possível selecionar o período do regi...

    Na opção "Selecione o Período", é possível filtrar os dados por data, inclusive estabelecer livres períodos de pesquisa até a data da última atualização do Painel. Importante: Todos os dados do Painel LAI utilizam a data de realização (registro) do pedido na plataforma Fala.BR como base de referência. Dessa forma, ao aplicar filtros de período no p...

    O Painel LAI apresenta os dados de mais de 300 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que estão cadastrados, ativos e aptos a receber pedidos no sistema Fala.BR. Você pode conferir a lista completa no campo "NOME DO ÓRGÃO", localizado na barra de filtros do lado esquerdo.

    Para excluir um filtro: clique na imagem de borracha que aparece ao lado do filtro.
    Para excluir todos os filtros que não são fixos: clique no botão “Limpar Tudo”.
    Para alterar o órgão: você pode selecionar um novo órgão na caixa e o filtro será alterado automaticamente.

    Como filtrar o número “Pedidos recebidos”? Esse dado apresenta a quantidade de pedidos recebidos pelo órgão. Existem três possibilidades de filtros: 1. Órgão; 2. Período; 3. Decisão da Manifestação (Tipo de Resposta). O que é ranking de pedidos? Trata-se da lista de órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de pedidos recebidos, ou sej...

    Como filtrar o número “Total de pedidos recebidos”? Esse dado apresenta a quantidade de pedidos recebidos pelo órgão. Existem três possibilidades de filtros: 1. Órgão; 2. Período; 3. Decisão da Manifestação (Tipo de Resposta). Do que se trata o ranking de pedidos? Trata-se da lista de órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de pedido...

    A que se refere o número "Total de solicitantes"? Esse dado se refere ao número de solicitantes que já registrou pelo menos um pedido no sistema. Atenção: há no sistema usuários cadastrados que nunca realizaram um pedido de acesso à informação. Eles não são contabilizados como solicitantes. O que é a "Média de pedidos por solicitante"? A "Média de ...

    É possível filtrar os dados de omissão por período? Os dados da seção “Omissões” se referem a 2012 até a data atual e não podem ser filtrados por período. Atenção: as omissões são representadas pelos pedidos e recursos que estão na situação "Em tramitação", mas fora do prazo legal de resposta. O que significa o "Total de omissões"? Este item aprese...

  3. centralpaineis.cgu.gov.br › visualizar › lai)Central de Painéis

    Bem-vindo ao sistema Central de Painéis.

  4. 9 de mai. de 2023 · A fim de possibilitar que a sociedade monitore a implementação da LAI, a CGU disponibiliza o Painel LAI, que concentra as principais informações sobre a execução da Lei pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, a partir dos dados extraídos da plataforma Fala.BR – Módulo LAI.

  5. transparência e à conscientização do direito fundamental de acesso à informação. A CGU também é a instância recursal responsável por avaliar as negativas de acesso à informação, conforme prescrito no art. 16 da LAI. O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que o Mi-

  6. A Controladoria-Geral da União – CGU publica o 9º Relatório Anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

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