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2 de mar. de 2023 · NR-29 (atualizada 2022).pdf — 918 KB. Acesso à Informação. Assuntos. Aprendizagem Profissional. Combate ao Trabalho Infantil. Protocolo de Intenções. PL dos Aplicativos. Mês do Trabalhador. Rio grande do Sul - Ações do Governo.
22 de out. de 2020 · No dia 1° de abril de 2022, foi publicada a Portaria n° 671, de 30 de março de 2022, com a nova redação da NR-29, cuja vigência terá início no dia 1° de setembro de 2022.
29.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR. 29.2 Campo de aplicação.
a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários; b) fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se pelo correto uso;
A NR 29 estabelece as disposições para o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP, que é responsável por realizar apreensões e análises de riscos no trabalho portuário.
1 de jun. de 2020 · Resumo da NR 29 atualizada. O objetivo da NR 29 é regular a proteção contra acidentes e doenças ocupacionais, facilitar a aplicação dos primeiros socorros em situações de emergência e melhorar as condições de saúde ocupacional dos trabalhadores em atividades portuárias.
29.1.1 Objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
