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Saiba como se cadastrar, emitir notas fiscais e participar dos sorteios do programa Nota Legal do Maranhão. Veja também como resgatar créditos para abatimento de IPVA 2024 e outras informações úteis.
Saiba como se cadastrar no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Maranhão, que premia os consumidores que pedem nota fiscal de serviços. Acesse o link para fazer o cadastro e consultar as notas, cupons, prêmios e créditos do programa.
Saiba como participar do Programa Nota Legal, que devolve 2% a 3% do ICMS cobrado nas compras com CPF. Veja as formas de usar os créditos, como abater o IPVA, recarregar celular, depositar em conta ou trocar por ingressos.
O ‘Nota Legal’ garante ao consumidor a restituição de 2% a 3% do total de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado na aquisição de mercadorias e serviços de transporte.
Saiba como usar os créditos acumulados no Programa Nota Legal do Maranhão para conta bancária, celular, IPVA, doação ou cartão de transporte. Veja os passos, os valores mínimos e máximos e as condições para cada opção.
A coordenação do Programa Nota Legal informa que a aplicação de cadastro mudou de endereço. Informa ainda, que as solicitações que foram feitas por este link e estavam pendentes de deferimento foram excluídas do banco de dados e deverão ser, obrigatoriamente, refeitas na nova aplicação. Para acessar a nova versão e se cadastrar no ...
