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1. sistemas1.sefaz.ma.gov.br › portalnotalegal › jspNota Legal - Portal SEFAZ MA

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   Para se cadastrar: Pessoa Física clique aqui. Clique aqui para consultar a lista de Entidades Beneficentes. Ir para Portal Nota Legal.

2. notalegal.sefaz.ma.gov.brNota Legal | Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

   notalegal.sefaz.ma.gov.br

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   O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 29 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento) + o valor do crédito nota legal disponível. O BOLETO SOMENTE PODERÁ SER GERADO APÓS 24 HORAS, CONTADOS DA DATA DE SOLICITAÇÃO DO ABATIMENTO.

3. notalegal.sefaz.ma.gov.br › cadastroCadastro | Nota Legal - Maranhão

   notalegal.sefaz.ma.gov.br › cadastro

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   Para saber como realizar o cadastro de novos usuários no Programa, clique no link abaixo:

4. notalegal.sefaz.ma.gov.br › utilizacao-de-creditos-paraUtilização e resgate de créditos | Nota Legal - Maranhão

   notalegal.sefaz.ma.gov.br › utilizacao-de-creditos-para

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   O resgate ou utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal é feita da seguinte forma: 1. O consumidor define qual modalidade irá resgatar o crédito: 1.1. CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA: 1.1.1. Marque a opção “crédito em conta bancária” para informar uma conta corrente para recebimento do valor. 1.1.2.

5. www.ma.gov.br › servicos › programa-nota-legalEstado do Maranhão

   www.ma.gov.br › servicos › programa-nota-legal

   Estado do Maranhão

6. sistemas1.sefaz.ma.gov.br › areapublicanotalegalNota Legal - Portal SEFAZ MA

   sistemas1.sefaz.ma.gov.br › areapublicanotalegal

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   A coordenação do Programa Nota Legal informa que a aplicação de cadastro mudou de endereço. Informa ainda, que as solicitações que foram feitas por este link e estavam pendentes de deferimento foram excluídas do banco de dados e deverão ser, obrigatoriamente, refeitas na nova aplicação.

7. portal.sefaz.ma.gov.br › portalsefaz › jspSEFAZ MA - Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão ...

   portal.sefaz.ma.gov.br › portalsefaz › jsp

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