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Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná;
Para EMITIR A CERTIDÃO ( clique aqui) IMPORTANTE: Caso a certidão não seja gerada imediatamente, tentar novamente em 2 minutos. CERTIDÕES POSITIVAS ( acesse aqui) Devido ao sigilo fiscal, as certidões POSITIVAS somente serão fornecidas para a pessoa consultada.
A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.
18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 17/07/2024 21:07:08 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Para EMITIR A CERTIDÃO ( clique aqui) IMPORTANTE: Caso a certidão não seja gerada imediatamente, tentar novamente em 2 minutos. CERTIDÕES POSITIVAS ( acesse aqui) Devido ao sigilo fiscal, as certidões POSITIVAS somente serão fornecidas para a pessoa consultada.
Emissão de Antecedentes e Certidões. A base de dados para emissão das certidões negativas de 1º Grau abrange todas as Comarcas do Poder Judiciário Estadual.
Roteiro para emissão de Certidão de Situação Fiscal: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=390. a) Certidão Negativa (CND) pode ser emitida diretamente no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx.
