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Sistema Eletrônico de Arrecadação de Emolumentos Usuário: () Emolumentos Extrajudiciais. Emolumentos Extrajudiciais Acessar. Esqueci minha senha.
Canal aberto para comunicação com vossas senhorias, com o objetivo de apresentar as legislações, manual Operacional – Sistema Eletrônico de Arrecadação de Emolumentos Extrajudiciais, formulário de devolução e outras informações que se fizerem pertinentes.
MP Acesse o sistema de Emolumentos Extrajudiciais -> na tela “Períodos”, clique na data deseja (ex.: 29/11/2021-04/12/2021). Abrirá a tela “Período” -> clique no ícone “Novo Lançamento” -> informe o valor devido ao MP no campo “Valor Adicional” -> após, clique em “Salvar”.
6 de jul. de 2015 · O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou na noite dessa quinta-feira (2/7) a Lei nº 15.855, que garante ao Ministério Público do Estado de São Paulo direito de participação na arrecadação dos emolumentos extrajudiciais. Esses recursos serão carreados ao Fundo Especial de Despesas e ampliam a capacidade de gestão e de ...
Em Emolumentos > Lançamentos em Aberto, o cartório pode visualizar todos os lançamentos que foram efetuados e estão aguardando a emissão do boleto para pagamento (figura 29).
Tabelas de Custas e Emolumentos.
Altera a Lei no 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei no 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
