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DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Manual de Orientação da DCTFWeb. Guia Rápido da DCTFWeb. Perguntas e Respostas da DCTFWeb.
O presente guia tem a finalidade de mostrar de maneira objetiva os passos necessários para transmitir a DCTFWeb e emitir o DARF no sistema da declaração, disponível no eCAC da RFB. Ressalta-se que antes é necessário enviar os eventos de fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf.
Manual DCTFWeb fevereiro 2023 da Receita Federal.
11 de nov. de 2021 · A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb é uma obrigação tributária acessória onde o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
9 de nov. de 2023 · O artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, está disponível no Manual DCTFWeb. Por lá é possível conferir todos que deverão apresentar a declaração, o documento está disponibilizado no site oficial da Receita Federal.
A substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) pela DCTF entrou em vigor a partir de janeiro de 2024, conforme previsto na Instrução Normativa (IN) 2.137/2023. O envio deve ser realizado até o dia 15 de fevereiro.
Este documento fornece orientações sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), incluindo como preencher, transmitir e acompanhar a declaração, assim como os tributos, créditos, penalidades e acesso ao sistema.
