Resultado da Busca
lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014
Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 - DISPÕE SOBRE O...
- EDIÇÃO EXTRA - Ministério da Justiça e Segurança Pública
LEI NO 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre o...
- Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014
LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Publicado por Presidência da Republica. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
11 de ago. de 2014 · Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais, publicada em 11 de agosto de 2014. Veja também as alterações, veto, referência e classificação de direito da lei.
Acesse o texto integral da lei que regula as ações e serviços de assistência farmacêutica no Brasil. A lei aborda temas como autorização, licenciamento, fiscalização, responsabilidade e orientação farmacêutica.
Authors: Brasil. Presidência da República: metadata.dc.contributor.department: Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos: Title: Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
8 de ago. de 2014 · Acesse o texto atualizado da lei federal que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais no Brasil. Veja também a publicação original, a doutrina referenciada e os links para outras fontes de informação.
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3231. Autor (es): Brasil. Presidência da República. Unidade administrativa: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Título: Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
