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Montante beneficia mais de oito mil pessoas que ganharam processos judiciais. Turma Recursal da JFPB reafirma limites à liberdade de expressão em caso envolvendo críticas a delegado da Polícia Federal. Decisão destaca proteção à imagem e à honra no exercício da função pública.
Consulta de Processos
11ª Vara Federal Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h Recepção: (83) 3690-1450 Balcão Virtual: (83) 3690-1446 Rua Augusto de Almeida, nº 258
Há 3 dias · Informar o seu registro de inscrição na OAB: UF (obrigatório), número (obrigatório) e letra (apenas se houver). Caso não exista letra na inscrição, o último espaço, destinado a essa informação, não deverá ser preenchido. Para a visualização do processo é obrigatório a demonstração de seu interesse para fins de registro ...
Processo Judicial Eletrônico: Aplicativo PJeOffice para instalação. Selecione o arquivo para download do seu sistema operacional. Processo Judicial Eletrônico Justiça Federal na Paraíba Informações preliminares. Acesso. Seu cadastro será feito ao acessar o sistema pela primeira vez a partir da tela de login. Clique AQUI para acessar a tela.
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A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) concluiu, nesta sexta-feira (03), a digitalização de todos os processos físicos ativos em tramitação na 3ª Vara Federal, em João Pessoa. A 10ª Vara, em Campina Grande, também finalizou os trabalhos, resultado obtido nessa quinta-feira (02).
