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Saiba como iniciar, retificar ou consultar a declaração do ITCMD, um imposto estadual devido por quem recebe bens ou direitos como herança ou doação. Veja também orientações, vídeos e perguntas frequentes sobre o ITCMD em Santa Catarina.
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Saiba o que é o imposto cobrado de quem recebe bens ou direitos como herança ou doação e como fazer a declaração. Acesse o formulário e consulte as isenções e imunidades previstas na legislação.
Declarar fato gerador de ITCMD por meio do preenchimento de uma nova DIEF Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Aprenda a calcular o imposto sobre a transmissão de bens móveis e imóveis em Santa Catarina, conforme a Lei 13.136/2004. Veja as alíquotas, as faixas, os exemplos e as regras de redução da base de cálculo.
A Lei 13.136/2004 dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD - no Estado de Santa Catarina. Saiba quais são os fatos geradores, os contribuintes, as alíquotas, os prazos e as isenções do imposto.
1 de jan. de 2010 · Saiba o que é o ITCMD, como declarar, consultar e arbitrar o valor de bens e direitos transmitidos ou cedidos de forma não onerosa no estado de Santa Catarina. Acesse os links e serviços relacionados ao imposto no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Saiba como consultar, retificar, reimprimir ou abrir uma declaração de ITCMD enviada ao Estado de Santa Catarina. Veja também os links para outros serviços relacionados ao imposto, como imunidade, isenção e situação.