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O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro é dividido em cinco cadernos: PARTE I – PODER EXECUTIVO Neste caderno são publicados os Atos do Executivo em geral, concursos públicos, matérias de secretarias, editais de órgãos públicos, relação de concluintes de escolas estaduais, dentre outras publicações.
Consultas. Consulta às edições do D.O. Exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, desde sua criação, estão disponíveis para consulta no setor de Documentação. Rua Professor Heitor Carrilho, 81 – Centro – Niteroi – RJ. Cep: 24030-230. Atendimento de 2ª a 6ª / das 8:00h às 16h.
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Diversas leis, portarias e decretos regem o funcionamento da Imprensa Oficial e o alcance do Diário Oficial e sua relação com os setores públicos. Abaixo, citamos algumas legislações de importância que caracterizam a atuação da Imprensa Oficial e do Diário Oficial. Lei nº 3.153 de 28 de Dezembro de 1998.
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ATO DA SECRETÁRIA. RESOLUÇÃO SEEDUC No 6200 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO ESTADUAL DO COMPROMIS-SO - CEEC. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEI-RO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Pro-cesso no SEI-030029/010734/2023, e.
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