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Os cursos e treinamentos do IGAM buscam qualificar agentes públicos em matérias que integram o cotidiano da administração pública, capacitando-os em temas advindos de novas leis, de novas orientações jurisprudências ou de regulamentos editados por órgãos do governo federal.
Igam ministra workshop sobre cobrança pelo uso da água no Norte de Minas. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promoveu, nesta sexta-feira (5/7), um workshop para explicar aos usuários de recursos hídricos sobre a cobrança pelo uso da água.
O Igam realiza a análise das outorgas por meio da Unidades Regionais de Gestão das Águas – Urgas. As Urgas possuem sua localização e área de abrangência equivalentes às Unidades Regionais de Regularização Ambiental - URAs , definidas no Decreto nº 48.707/2023 .
Os recursos arrecadados são aplicados em programas e projetos previstos no plano diretor da bacia hidrográfica. Principais normativos: Decreto Estadual n. 48.160/2021. Portaria Igam n. 79/2021. DN CERH 68/2021. Acesse outros normativos no final da Página.
Há 2 dias · sobre o igam Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar
O IGAM atua em junto à gestão pública de todos os Poderes, em âmbito federal, distrital, estadual e municipal, inclusive autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios.
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