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Saiba o que é o ICMS, a legislação, os procedimentos e o índice de inadimplência do imposto estadual de São Paulo. Acesse o conteúdo sobre o ICMS e o guia do usuário dos serviços da SEFAZ/SP.
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Este guia coloca à disposição do cidadão, por meio...
- Lei 6.374/89
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Saiba como emitir e pagar DARE de ICMS em São Paulo para diferentes tipos de débitos, como declarado, parcelado, inscrito, importação e multa. Veja também como usar QR code Pix ou código de barras em bancos participantes.
Acesse os serviços relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo. Escolha a forma de acesso: público, certificado digital, CPF/CNPJ e senha ou presencial.
Em São Paulo, a alíquota atual do ICMS é de 18%. Em 2024, o estado de São Paulo planejava elevar a alíquota de 18% para 19,5%, após revisão decidiu revogar a proposta de aumento. Confira abaixo a tabela completa e atualizada.
Há 4 dias · O Governo de SP lançou, nesta segunda-feira (21), a terceira fase do programa Acordo Paulista, permitindo o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS. Cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas poderão ser negociados. A iniciativa do governo Tarcísio ...
DARE ICMS é o sistema para emitir documentos de arrecadação de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços no estado de São Paulo. Saiba como usar o DARE ICMS, quais são os códigos de receita e serviço, e como gerar DARE para importação.
Há 4 dias · SP lança 3ª fase do Acordo Paulista e renegocia R$ 50 bilhões em ... o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS.
