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6 de jul. de 2017 · Todo o procedimento de abertura de conta judicial e recolhimento dos valores devidos pode ser realizado pela Internet. Acesse o sítio da Caixa Econômica Federal – Poder Público – Serviços para o Judiciário – Acesso rápido – Justiça Federal – Gerar guia de depósito.
Importante: os preços que deverão ser recolhidos através de GRU são os que constam em Preços, Carta e Cartão Postal à vista, coluna Reg.+AR (referente a Carta Registrada com AR).
Custas Judiciais. Descrição: Acesso ao sistema de emissão de custas e despesas processuais em iniciais e recursos, bem como em serviços diversos, como certidões e cópias reprográficas, além de informações sobre o preenchimento de GRU.
O pagamento da GRU é exclusivo na Caixa Econômica Federal. Não serão aceitas GRUs pagas em outros bancos. O campo "Número do Processo" é de preenchimento obrigatório .
Art. 1.º Alterar, em parte, o § 2.º, do artigo 2.º-A da Resolução PRES n.º 138, de 6/7/2017, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 2.º-A O preenchimento do campo "número do processo" na Guia de Recolhimento da União (GRU) será obrigatório. (...)
11 de set. de 2020 · § 1.º Tratando-se de processo sigiloso, os dados da GRU não serão importados pelo sistema de emissão da guia, devendo ser preenchidos pela parte interessada. § 2.º As custas iniciais poderão ser recolhidas até o primeiro dia útil subsequente ao de protocolo da petição.
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