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27 de jul. de 2020 · Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça , recomendamos sua leitura.
15 de set. de 2021 · O que é gratuidade de justiça? A gratuidade de Justiça, prevista no art. 98 do CPC, significa não pagar pelo uso do Poder Judiciário. É uma espécie do universo da Assistência Jurídica Gratuita.
Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
14 de out. de 2024 · Conclui-se, portanto, que apesar de ser um direito garantido constitucionalmente e por possuir uma Lei específica (nº 1.060/50) com complementação no Código de Processo Civil, a concessão da Justiça Gratuita não obedece a uma regra expressa, sendo flexibilizada por meio da comprovação, que tão pouco é exigida, eis que não há rol ...
25 de mar. de 2019 · A gratuidade da justiça é uma importante prerrogativa prevista no ordenamento jurídico brasileiro. E visa, então, a diminuição da desigualdade de condições decorrentes do contexto social e garantir o acesso à justiça mesmo àqueles que não teriam condições financeiras para isso.
O atual regramento da gratuidade de justiça, desenhado pelo Novo CPC, traz inovação importante no âmbito dos pressupostos para sua concessão, enxugando as exigências em relação ao que era visto no artigo 2º, parágrafo único da Lei 1.060 /50.
Gratuidade de Justiça: O que é? Consiste na isenção das custas processuais, isto é, nas despesas do processo para que a parte interessada, pessoa física ou pessoa jurídica, consiga defender seus interesses, nos termos dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/15).
