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27 de abr. de 2011 · A garantia legal é estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e independe de previsão em contrato. A lei garante e ponto. Assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo).
Garantia remete ao ato se assegurar algo. E ela designa o estabelecimento das condições, período e direitos do consumidor se houver defeito ou mau funcionamento de um produto ou problemas com um serviço.
O consumidor possui prazo para realizar reclamação referente aos produtos/serviços adquiridos. Caso o defeito seja aparente ou de fácil constatação (produtos riscados, com mau ou funcionamento), o prazo é de 30 dias para bens ou serviços não duráveis e de 90 dias para bens ou serviços duráveis.
Neste post você vai entender: Quais são os prazos de garantia e como funciona o direito de troca? Quais as diferenças entre a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida? Como funciona a garantia para compras no exterior? Se o produto apresentou defeito posso pegar meu dinheiro de volta?
Há pelo menos três espécies de garantia que resguardam o consumidor ao comprar um produto, garantindo sua qualidade, eficiência e durabilidade. São elas a garantia legal, a contratual e a estendida.
A primeira garantia é a legal prevista no Código de Defesa do Consumidor que dispõe em seu artigo 26º, que para produtos não duráveis (aqueles que acabam logo após o uso EX: produtos de gêneros alimentícios) o prazo é de 30 (trinta) dias e para produtos duráveis (aqueles que têm um ciclo de vida e uso EX: televisão, celular e ...
23 de mai. de 2023 · É necessário que você, como consumidor, entenda seus direitos ao realizar uma compra e saiba o que fazer ao receber um produto danificado ou que não corresponda às informações. Pensando nisso, elaboramos esse guia sobre garantia, esclarecendo dúvidas sobre o assunto. Confira!
28 de jun. de 2022 · A princípio se faz necessário compreender que ao falarmos em garantia, existem três tipos: a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida. Além disso, existem regras e prazos diferentes para mercadorias e serviços comercializados.
1 de jun. de 2022 · Primeiro é preciso saber que existem três tipos de garantia no Brasil: a legal, a contratual e a estendida. Na garantia legal, o consumidor tem o prazo de 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for um bem durável ou 90 dias se for não durável.
