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1. bd.camara.leg.br › bd › bitstreamESTATUTO DA JUVENTUDE - bd.camara.leg.br

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   LEI No 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. (Sinajuve

2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2011-2014L12852 - Planalto

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   Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

3. www2.senado.leg.br › id › 509232SENADO FEDERAL - senado.leg.br

   www2.senado.leg.br › id › 509232

   A Lei n o 12.852, de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.

4. bd.camara.leg.br › bd › bitstreambd.camara.leg

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   Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princí-pios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). A presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

5. bd.camara.leg.br › bd › itemsEstatuto da juventude : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 ...

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   Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

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   Há 4 dias · Publicação de Lei Ordinária: Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

7. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 12.852 ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   6 de ago. de 2013 · lei nº 12.852 de 05 de agosto de 2013 - institui o estatuto da juventude e dispÕe sobre os direitos dos jovens, os princÍpios e diretrizes das polÍticas pÚblicas de juventude e o sistema nacional de juventude - sinajuve.