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Acesso aos Entes Federados. Acesso aos Aplicativos, Manuais e Comunicados Área restrita ; Orientações Sobre Habilitação e Acesso aos Aplicativos, Manuais e Comunicados. Roteiro para acesso às aplicações - arquivo pdf:
5 de jun. de 2024 · Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem. Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.
Ente Federado. Aqui você encontrará dados para entender o contexto do MEI em seu Município ou Estado. Clique no botão ao lado para ter acesso as informações e notícias atualizadas do Simples Nacional sobre: cadastramento e habilitação de usuários, verificação de pendências, opção consulta histórico, eventos de ofício ...
23 de ago. de 2011 · O presente roteiro visa orientar os entes federativos no que tange aos seguintes procedimentos: conciliação dos valores arrecadados no Simples Nacional; pesquisa de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não localizado na base de pagamento; tratamento de documento de arrecadação quitado com erro na digitação do ...
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência.
1 de jul. de 2024 · O que é Simples Nacional? Saiba tudo sobre esse regime tributário para micro e pequenas empresas em 2024, como emitir o DAS e a tabela completa.
29 de fev. de 2024 · Para emitir as guias, micro e pequenas empresas podem visitar o site do Simples Nacional, na página oficial da Receita Federal, e realizar o login. Já quem é MEI deve visitar o Programa Gerador de DAS, também no site oficial.
29 de mai. de 2023 · As orientações a seguir são destinadas aos entes federados (estados e municípios) que desejam saber mais sobre o convênio com a PGFN para fins de cobrança da dívida ativa do Simples Nacional. MANUAL. Do Simples Nacional. Da competência da PGFN. Como firmar convênio com a PGFN. Como denunciar convênio com a PGFN. MINUTAS. Convênio Simples Nacional.
