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Esta certidão concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal e é composta pelos seguintes quadros: Quadro I - débitos inscritos em dívida ativa, sob responsabilidade da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA);
IPTU - Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica. Observações. Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.
8 de set. de 2022 · Os demais serviços de IPTU, inclusive emissão da Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, já estão sendo realizados de forma presencial, na sede da Prefeitura do Rio (Rua Afonso Cavalcanti, 455 – térreo – Cidade Nova – prédio anexo), das 9h às 16h, e nos postos de atendimento localizados nos shoppings, das 10h às 18h.
IPTU 2021 e anteriores – cobrança na Fazenda.
Será necessário informar o número de inscrição fiscal do imóvel. Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”.
A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica é a nova certidão, que substituiu a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e dispensa a apresentação da Certidão de Pagamento para comprovação de regularidade fiscal.
Serviços disponíveis: – IPTU. Alteração de proprietário e de destinatário (de 15 de fevereiro a 01 de dezembro) Abertura de processos. Atualização de CPF e CNPJ no IPTU. Certidão de Elementos Cadastrais. Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica. Certidão de Pagamento. DARM para pagamento de cotas em atraso – on-line.
