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Pelo WhatsApp (apenas para guias de parcelamento de ISSQN-RB): pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br, selecionando a opção Impostos e Tributos. ITBI Deve ser solicitada no tabelionato ou via agente financeiro.
Os serviços relacionados ao ISSQN podem ser acessados clicando aqui. Para acessar a DECWEB, clique aqui. Para acessar o Portal da Nota Legal, clique aqui.
As guias de pagamento devem ser emitidas via DECWEB e pagas diretamente na rede bancária e seus correspondentes. Optantes do Simples Nacional: as guias devem ser emitidas por meio do Portal do Simples Nacional ou conforme dispor a Lei Complementar nº 123, de 2006.
Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o (s) valor (es) em débito de ISSQN, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição no cadastro de contribuintes de ISSQN de Porto Alegre, o código de acesso informado no documento de notificação do lançamento e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
Acesse o site da Prefeitura de Porto Alegre para obter informações sobre como pagar débitos do ISSQN.
Informe a data da prestação do serviço: (Clique aqui se for a data atual) Seleção de Empresa. Processando ... Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS.
Este novo sistema de Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal relativa ao ISSQN, disponível na Internet (DECWEB), tem todas as funcionalidades do antigo e descontinuado programa ISSQNDec (que precisava ser baixado e instalado na máquina do contribuinte).
