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18 de dez. de 2014 · Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPFCNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014 Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Há 4 dias · Emitir e-CRDA. CNPJ Base: CPF: O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021.
Há 1 dia · As solicitações de parcelamentos, transações e emissão de guias para pagamento de débitos da PGE-SP são serviços gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelo interessado neste Site
Há 4 dias · Validação/Reemissão da Certidão Negativa de Débitos. Número da Certidão: Validar / Reemitir. Data e hora da pesquisa 15/10/2024 20:35:49 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Sobre as Certidões. Serviço de informações sobre expedição de certidões na Secretaria da Fazenda. Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no ...
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a emissão da certidão positiva com efeitos de negativa será disciplinada pela PGE. Acesse o site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Serviços. Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial. Carregando ... Pesquisa de Satisfação.