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Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. CADASTRO TÉCNICO FEDERAL. CONSULTA DE AUTUAÇÕES AMBIENTAIS E EMBARGOS.
Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama. Cadastro de usuário para acesso ao Portal de Serviços Ibama. Cadastro de usuário para acesso ao ambiente interno dos sistemas do Ibama.
Sua pesquisa pode ser realizada a partir de dois parâmetros diferentes: o local em que ocorreu o embargo ou pelos dados do infrator. Além disso, é possível filtrar por embargos por desmatamento ou outros tipos de embargo.
Acesse o Sistema de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama para consultar embargos e autuações ambientais.
Termos de Embargo Embargo de obra ou atividade para paralisar a infração ambiental, prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo (Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016).
CONSULTA PÚBLICA A CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CR. Identificação da Pessoa. CPF/CNPJ * Atenção: O resultado da consulta apresenta a situação de Certificado de Regularidade momentânea e atualizada em tempo real, inclusive quanto a respectiva perda de validade.
20 de set. de 2021 · Neste artigo iremos apresentar de forma simples e rápida como realizar consultas públicas sobre autos de infração ambiental e termos de embargo lavrados pelo IBAMA e ICMBio, como acessar os autos do processo administrativo ambiental em cada órgão e como realizar o peticionamento eletrônico.
31 de mar. de 2022 · Neste post iremos apresentar de forma simples e rápida como realizar consultas públicas sobre autos de infração ambiental e termos de embargo lavrados pelo IBAMA e ICMBio, como acessar os autos do processo administrativo ambiental em cada órgão e como realizar o peticionamento eletrônico.
Ibama, são disponibilizados na plataforma Dados Abertos. Descrevemos abaixo os passos para a obtenção de dados por meio da plataforma: • Acessar https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-termo-de-embargo • Baixar a Planilha de Termos de Embargo;
Entenda em quais situações podem ocorrer os embargos ambientais do IBAMA, como consultá-los e como se defender desse tipo de processo. Além disso, vamos mostrar os principais riscos ambientais inerentes à cadeia de suprimentos e como evitá-los para garantir o Compliance ambiental.
