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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decretoD678 - Planalto

    CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. PREÂMBULO. Os Estados americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;

  2. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em. 10 de dezembro de 1948. PREÂMBULO. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Preâmbulo.

  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Preâmbulo. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e...

  5. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. IDEAL DE JUSTIÇA, CAMINHO DA PAz. BRASÍLIA – 2008. URGENTEMENTE. É urgente o amor. É urgente um barco no mar. É urgente destruir certas palavras, Ódio, solidão e crueldade, Alguns lamentos, Muitas espadas.

  6. 4 de set. de 2023 · Declaração Universal dos Direitos Humanos. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

  7. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decretoD0592 - Planalto

    PARTE I. ARTIGO 1. 1. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. 2.

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