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Defensoria Pública do Estado de Rondônia | prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) é o órgão que concretiza o dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas hipossuficientes, ou seja, que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço.
O DOE-DPERO é o veículo oficial de publicação de atos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia a partir de 06 de maio de 2019. As publicações da instituição anteriores a essa data podem ser encontradas no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DIOF).
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia é uma instituição pública que garante o acesso à justiça e a defesa dos direitos fundamentais, prestando assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável e às pessoas que não tenham condições financeiras de pagar pelo serviço.
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28 de ago. de 2024 · A Defensoria Pública de Rondônia (DPE RO) conta com a realização de um novo concurso para servidores prevista em seu planejamento de compras e contratações para 2025. Isso quer dizer que o órgão já prevê a reserva orçamentária para a contratação de novos servidores, o que pode facilitar a publicação do edital.
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) estará presente no Centro de Convivência do Residencial Orgulho do Madeira, em Porto Velho, no Plantão Social a convite da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS).
