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1. www.siam.mg.gov.br › sla › downloadMinas Gerais

   www.siam.mg.gov.br › sla › download

   DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de ...

   • Deliberação Normativa n

     Art. 1º − As atividades descritas sob os códigos A-05-06-2,...

   • Normativa (DN) Copam

     atividade listada no escopo deste processo de licenciamento...

2. williamfreire.com.br › wp-content › uploadsDeliberação Normativa COPAM nº 217, fiflflfl˘ ˙ ˇ de 06 de ...

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   Saiba as principais mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, publicadas na DN COPAM no 217/2017. Veja os critérios locacionais, as modalidades de licenciamento, as atividades dispensadas e as regras transitórias.

3. dspace.almg.gov.br › handle › 11037DSpace ALMG: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de ...

   dspace.almg.gov.br › handle › 11037

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   Documento que define as modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades no Estado de Minas Gerais. Acesse o arquivo em PDF com o título, a data, a entidade, o idioma e as coleções do item.

   • Data do documento: 2017
   • Local: Belo Horizonte

   • Entidade (s): Conselho Estadual de Política Ambiental (MG)

4. siam.mg.gov.br › sla › downloadDeliberação Normativa n - Minas Gerais

   siam.mg.gov.br › sla › download

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   Art. 1º − As atividades descritas sob os códigos A-05-06-2, A-05-08-4 e A-05-09-5 da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam − nº 217, de 6 de dezembro de 2017, serão submetidas ao licenciamento ambiental na forma especificada a seguir:

5. sistemas.meioambiente.mg.gov.br › licenciamento › uploadsNormativa (DN) Copam - Minas Gerais

   sistemas.meioambiente.mg.gov.br › licenciamento › uploads

   Documento que analisa o processo de licenciamento ambiental simplificado (LAS) do empreendimento Bernoulli Vale do Sereno, em Nova Lima/MG, sob a DN Copam 217/2017. O parecer sugere deferimento do processo, com sugestões de acompanhamento e avaliação.

6. sistemas.meioambiente.mg.gov.br › reunioes › uploadsO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - Minas Gerais

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   Documento que estabelece procedimentos para o cumprimento de leis sobre barragens e empreendimentos relacionados a elas. Altera a Deliberação Normativa Copam No 217, de 6 de dezembro de 2017, e define conceitos, obrigações e responsabilidades.

7. williamfreire.com.br › areas-do-direito › direitoDeliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017

   williamfreire.com.br › areas-do-direito › direito

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   9 de jan. de 2018 · Saiba o que mudou no licenciamento ambiental em Minas Gerais com a nova norma publicada em 8 de dezembro de 2017. Baixe a cartilha com as principais alterações e tire suas dúvidas.