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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de ...
- Deliberação Normativa n
Art. 1º − As atividades descritas sob os códigos A-05-06-2,...
- Normativa (DN) Copam
atividade listada no escopo deste processo de licenciamento...
- Deliberação Normativa n
Saiba as principais mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, publicadas na DN COPAM no 217/2017. Veja os critérios locacionais, as modalidades de licenciamento, as atividades dispensadas e as regras transitórias.
Documento que define as modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades no Estado de Minas Gerais. Acesse o arquivo em PDF com o título, a data, a entidade, o idioma e as coleções do item.
- 2017
- Belo Horizonte
- Conselho Estadual de Política Ambiental (MG)
Art. 1º − As atividades descritas sob os códigos A-05-06-2, A-05-08-4 e A-05-09-5 da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam − nº 217, de 6 de dezembro de 2017, serão submetidas ao licenciamento ambiental na forma especificada a seguir:
Documento que analisa o processo de licenciamento ambiental simplificado (LAS) do empreendimento Bernoulli Vale do Sereno, em Nova Lima/MG, sob a DN Copam 217/2017. O parecer sugere deferimento do processo, com sugestões de acompanhamento e avaliação.
Documento que estabelece procedimentos para o cumprimento de leis sobre barragens e empreendimentos relacionados a elas. Altera a Deliberação Normativa Copam No 217, de 6 de dezembro de 2017, e define conceitos, obrigações e responsabilidades.
9 de jan. de 2018 · Saiba o que mudou no licenciamento ambiental em Minas Gerais com a nova norma publicada em 8 de dezembro de 2017. Baixe a cartilha com as principais alterações e tire suas dúvidas.