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Encontre o serviço ou a informação desejada: Estabelece os procedimentos para a tramitação e aprovação de Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de uso restrito pelos órgãos, instituições e corporações elencados no art. 34, incisos de I a XIII do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de ...
Os serviços oferecidos pelo SisFPC congregam a emissão de autorização para a fabricação, importação, exportação, comércio, tráfego, desembaraço alfandegário e utilização de Produtos Controlados pelo Exército, incluindo a autorização para aquisição de armas de fogo por atiradores, caçadores e colecionadores e de armas de ...
A Guia de Recolhimento da União (GRU) é o documento obrigatório para efetuar o pagamento das taxas e multas inerentes à Fiscalização de Produtos Controlados. Foi criada pelo Decreto Nº 4.950, de 09 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 07, de 12 de janeiro de 2004, Seção I, página 2.
O REGISTRO no Exército Brasileiro é medida obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, tratarem com Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro.
Portal do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - 2ª Região Militar. Certificado de Registro 2RM. Registro de Arma de Fogo 2RM. Blindagem de Veículos 2RM. Guia de Tráfego 2RM.
Serviços do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro Para sua maior segurança e agilidade, na próxima tela será exigido seu CPF e Senha. Para o primeiro acesso, realize seu cadastro
A DFPC opera na efetiva importação, para inspeção física. Se for produto da faixa verde, pede o conhecimento de transporte e o pagamento das duas taxas e não precisa de inspeção física.
