Resultado da Busca
A taxa judiciária e as despesas processuais são os valores que precisam ser pagos ao Tribunal de Justiça de São Paulo após a quitação das dívidas com a Prefeitura ou com o Estado, para que o devedor tenha sua situação totalmente regularizada.
- Índices Taxas Judiciárias
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em...
- Infojud, BacenJud, Renajud E Análogas
Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) – 1...
- Taxa Judiciária
Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos...
- Taxa De Desarquivamento De Autos
O Comunicado nº 41/2024 revogou expressamente o Comunicado...
- Despesa De Impressão/Reprodução De Peças Do Processo
Descrição Valor Observações Recolhimento; Cópias...
- Despesas Com Publicação De Editais No Diário Da Justiça Eletrônico
Despesas Com Publicação De Editais No Diário Da Justiça...
- Informações Eletrônicas
Descrição Valor Recolhimento; Consulta de Andamento dos...
- Expedição De Cartas De Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão E Formal De Partilha
Expedição De Cartas De Sentença, Arrematação, Adjudicação,...
- Índices Taxas Judiciárias
2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça ...
DescriçãoValorObservaçõesRecolhimento1) Petições iniciais, reconvenção e ...Peticionado até 02/01/2024 - 1% (um por ...Deverá ser observado o valor mínimo de 5 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...2) Distribuição da Execução de Título ...Peticionado até 02/01/2024 - ...Para o exercício de 2024, o valor da ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...3) Interposição da apelação e do recurso ...4%* sobre o valor atribuído à causa, ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...4) Instauração da fase de Cumprimento de ...Peticionado até 02/01/2024 - Não há ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3: AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura. Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I.
Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) – 1 UFESP = R$ 35,36 Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Por não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais.
Compete atentar às mudanças na Lei nº 11.608/2003, a Lei de Custas, em vigor a partir de 03/01/2024, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, bem como às novas despesas processuais regulamentadas pelo Provimento CSM Nº 2.739/2024.
