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1. www.bombeiros.rs.gov.br › upload › arquivosDECRETO N.º 51.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

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   DECRETO N.º 51.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. (publicado no DOE n.º 175, de 11 de setembro de 2014 (alterado até o Decreto nº 54.942, de 22 de dezembro de 2019) Regulamenta a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção

2. bombeiros.rs.gov.br › upload › arquivosDECRETO Nº 51.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. (publicado no ...

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   Art. 1º Este Decreto regulamenta os requisitos e os procedimentos técnicos indispensáveis à prevenção e proteção contra incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, considerando a proteção à vida e ao patrimônio, observada a Lei

3. leisestaduais.com.br › rs › decreto-n-51803-2014-rioDecreto 51803 2014 do Rio Grande do Sul RS - Leis Estaduais

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   Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

4. www.sinduscon-rs.com.br › wp-content › uploadsDECRETO Nº 51.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. O ... - RS

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   DECRETO Nº 51.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

   • Tamanho do Ficheiro: 327KB

   • Contagem de Páginas: 58

5. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 51803 DE 10/09/2014 - Estadual - LegisWeb

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   10 de set. de 2014 · Decreto Nº 51803 DE 10/09/2014. Publicado no DOE - RS em 11 set 2014. Compartilhar: Regulamenta a Lei Complementar Nº 14376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

6. www.bombeiros.rs.gov.br › decretosDecretos - Corpo de Bombeiros Militar do RS

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   Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014. (Atualizado até o Decreto nº 57.393, de 26 de dezembro de 2023) Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio ...

7. admin.bombeiros.rs.gov.br › upload › arquivosRESOLUÇÃO TÉCNICA DE TRANSIÇÃO CBMRS 2020

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   RESOLUÇÃO TÉCNICA DE TRANSIÇÃO. CBMRS. 2020. Estabelece os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio, estabelecendo especificações para a segurança contra incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, até a publicação das Resoluções Técnicas do CBMRS específicas.