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29 de abr. de 2022 · DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Produção de efeitos. (Revogado pelo Decreto nº 11.158, de 2022) Produção de efeitos. Texto para impressão. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
29 de abr. de 2022 · DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022. DOU de 29.04.2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
29 de abr. de 2022 · Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
(Anexo ao Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021) “TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI 2022 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) SUMÁRIO REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO SEÇÃO I
Decreto nº 11.055 de 28 de abril de 2022 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. Produção de efeitos.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
29 de abr. de 2022 · A medida adequa a TIPI 2022 às alterações promovidas na TIPI 2017 pelo Decreto nº 10.979, de 2022, assim como amplia a redução geral da alíquota do IPI de 25% (vinte e cinco por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) para a maioria dos produtos.
DECRETO No 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
2 de mai. de 2022 · DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
