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3) o licenciamento de projetos, de obras e instalaÇÃo de equipamentos nÃo implica no reconhecimento, pela prefeitura, do direito de propriedade ou de posse sobre o imÓvel.
Através deste serviço é possível saber se o imóvel em questão tem ou não restrição de tombamento, se está localizado em área contaminada, de manancial ou de proteção ambiental, e se possui pendências financeiras.
A regularidade de obras particulares pode ser acompanhada através do site “De olho na obra” (link direciona para portal externo). PÚBLICO-ALVO. Qualquer pessoa. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES. Informações necessárias para solicitação: - Endereço da obra; - Informações complementares (preencher no campo “Descrição ...
anexado no mesmo declaracao assinada pelo arquiteto ou engenheiro responsavel pelo projeto e pela execucao da obra e pelo proprieta rio, do cumprimento dos itens aplicaveis ao projeto de acordo com o que dispoe a lei municipal 11.228/92 e nbr 9050/04. 11) o presente alvara nao da direito ao inicio de obras, que fica sujeito a expedicao do respectivo alvara de execucao 12) a implantaÇÃo ...
o titular do documento de atividade edilÍcia, na qualidade de proprietÁrio ou de possuidor do imÓvel, fica responsÁvel pela manutenÇÃo das condiÇÕes de estabilidade, seguranÇa e salubridade do imÓvel, edificaÇÕes e equipamentos, bem como pela observÂncia do projeto aprovado, das disposiÇÕes do cÓdigo de obras e edificaÇÕes ...
2) o licenciamento de projetos, de obras e instalaÇÃo de equipamentos nÃo implica no reconhecimento, pela prefeitura, do direito de propriedade ou de posse sobre o imÓvel.
7) somente serÁ concedido o certificado de conclusÃo se a construÇÃo atender integralmente o disposto no cÓdigo de obras, normas especÍficas e naquelas emitidas pelas concessionÁrias de serviÇo pÚblicos para a instalaÇÃo de Água, esgoto e energia elÉtrica.
De olho na obra. Prefeitura da Cidade de São Paulo. DOCUMENTO SEM VALOR, SOMENTE PARA TESTES.
- empreendimentos geradores de impacto de vizinhanca. Área terreno real: 11858,28 m2, Área total de construÇÃo: 145968,20 m2, Área computÁvel: 94842,08 m2, com 1 predio(s) com 25 andar(es), 6 subsolo(s), atico, destinado(s) a uso institucional.
