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Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.
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Chave de Acesso: deve ser informado o número de 44 dígitos presentes no DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Código impresso ao lado: digite os 6 caracteres da imagem.
09/10/2024 - Publicada v. 1.01 da Nota Técnica 2024.003. Foi publicada a v. 1.01 da Nota Técnica 2023.003 que divulga novos campos para informações sobre o trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
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As Secretarias de Fazenda e a RFB (Ambiente Ncaional), disponibilizarão consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.
19 de ago. de 2024 · Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT.
Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.
31 de out. de 2022 · Publicada versão 1.22 da NT 2020.007, que altera os prazos da sua implantação. Assinado por: Receita Federal do Brasil.