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A consulta processual permite a advogados e cidadãos em geral o acompanhamento on-line do andamento de processos que tramitam perante a Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive com a visualização do inteiro teor dos documentos cíveis.
27 de jul. de 2024 · Denúncias e Pedidos de informação. Pedir cópia/vista de processo, prioridade de tramitação e audiência com procurador. Este é o nível básico de acesso. Geralmente, é obtido por meio do cadastramento com dados pessoais básicos, como CPF e data de nascimento.
Consulta Processual MPF
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Protocolo MPF. Tem como finalidade a remessa de documentos avulsos ao Ministério Público Federal, tais como ofícios, notas fiscais, convites e notificações. É destinado, exclusivamente, a pessoas jurídicas (CNPJ), como órgãos da administração pública, entidades e empresas, por meio de seus representantes.
Consulta por Processo Judicial e outros processos externos. N° externo: (somente números) N° antigo TJERJ: (somente números) Preencher o campo 'Código de Validação' com os caracteres na imagem. Clique em pesquisar. Código de Validação. Digite os caracteres na ordem indicada na imagem.
O sistema de peticionamento eletrônico destina-se a receber petições e respostas a ofícios relacionados a procedimentos em andamento na Instituição, enviadas por cidadãos, advogados ou representantes de pessoas jurídicas.
Bem-vindo ao Portal da Transparência do Ministério Público Federal, uma ferramenta que permite acessar de forma rápida e descomplicada as informações administrativas e da atuação finalística de todas as 32 unidades do Ministério Público Federal, além da Procuradoria Geral da República.
Consulta Processual, Extrajudicial, Ementas das decisões do PGJM; Carta de serviços MPM
