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Casa CivilSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)Sistemas da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) DAPWEB EXTRATO DAP MANUAIS E LEIS. RECAD Agente Emissor Entidade Emissora. Consulta Irregularidade.
Sistema de Consulta de Dados Cadastrais Irregulares. Sistema que verifica possíveis irregularidades da DAP através da pesquisa por CPF ou CNPJ.
O emissor poderá verificar a modificação do status da DAP do produtor no site do MDA, buscando pelo extrato da DAP. Quando a mudança no sistema acontecer, o emissor poderá imprimir a página que atesta o cancelamento e repassá-la ao produtor, para seu conhecimento.
19 de dez. de 2023 · Sistema responsável por cadastrar usuários da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), gestão de preços para os produtos da agricultura familiar, atualização das entidades emissoras de DAP, desativação de DAP, extrato de PF e PJ.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário vem trabalhando sistematicamente no aperfeiçoamento e manutenção do sistema de emissão de DAP, o DAPweb. Uma das etapas desse processo diz respeito à atualização do cadastro de todos os emissores de DAP registrados no sistema.
É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).
Como emitir da DAP. O documento pode ser obtido gratuitamente nas entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, como o Incra, os sindicatos e as associações de agricultores. É necessário levar CPF e um documento que comprove o uso da terra (TAU ou contrato de concessão de uso, por exemplo).
