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CONAMA 357/2005 substituiu a CONAMA 20/86 Dispõe sobre a classificação de corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.
Atos Normativos. Resolução CONAMA Nº 507/2024 - Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Caatinga.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei Federal nº 6.938/81, é o órgão colegiado brasileiro responsável pelas adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Contribuições da AESBE para a Proposta complementar à Resolução RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005 sobre condições e padrões de lançamento de efluentes para o setor de saneamento em atendimento à RESOLUÇÃO CONAMA 397/2008.
complementação àquelas contidas no art. 2o da Resolução CONAMA no 357, de 2005: I - Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento;
Considerando a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de descarte de efluentes, e dá outras providências;
BORO – CONAMA 357 • O mar possui concentração aproximadamente constante de Boro, similar ao exigido na legislação (3,5-4,5 mg/L).
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
atender às necessidades da comunidade; ( Resolução CONAMA 357). Considerando que a prevenção e controle da poluição está diretamente relacionado aos usos prioritários e Classes de qualidade de água exigidos para um determinado corpo hídrico subterrâneo;
•Alterada pela Resolução CONAMA nº 460/2013 (altera o prazo do art. 8º, e acrescenta novo parágrafo). Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
