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  1. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ComunicadoComunicado DICAR 33 de 2024 - Governo do Estado de São Paulo

    COMUNICADO DICA R Nº 33, DE 02 DE MAIO DE 2024. Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ICMS. A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, I da Lei nº 6.374/89, com ...

  2. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ComunicadoComunicado DICAR 36 de 2024 - Governo do Estado de São Paulo

    comunicado dicar nº 36, de 0 3 de junho de 2024 (DOE 04-06-20 24) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora apl icáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

  3. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ComunicadoCOMUNICADO DICAR N º 43, DE 10-06-2024 - Governo do Estado ...

    COMUNICADO DICAR N º 43, DE 10-06-2024. Divulga os dados preliminares da DREMU (Decla ração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2023. A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no caput e no § 2º do Artigo 9º da Portaria SRE 94, de 17-11-2022, divulga, em tabela anexa, os ...

  4. portal.fazenda.sp.gov.br › Paginas › DICARDiretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida ...

    A diretoria é responsável pela constituição do crédito, arrecadação, gestão de débitos e créditos, imputação, cobrança e fiscalização. A diretoria é membro representante da Secretaria da Fazenda no CIRA, referente à recuperação de dívida, e realiza o cálculo do IPM/DIPAM.

  5. portal.fazenda.sp.gov.br › Documents › DOE 20/12/22São Paulo, 132 (252) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I ...

    COMUNICADO DICAR-90, DE 19-12-2022 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recupe-ração de Dívida, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490,

  6. portal.fazenda.sp.gov.br › DiarioOficial › PaginasPáginas - Comunicado DICAR-89, de 17 de dezembro de 2021

    18 de dez. de 2021 · Comunicado DICAR-89, de 17 de dezembro de 2021. Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

  7. www.legisweb.com.br › legislacaoComunicado DICAR Nº 55 DE 01/08/2024 - Estadual - LegisWeb

    2 de ago. de 2024 · Comunicado DICAR Nº 55 DE 01/08/2024. Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de ICMS.

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