Resultado da Busca
17 de fev. de 2020 · Saiba o que é coação, as suas espécies, os seus efeitos e as suas exceções. Veja exemplos, doutrina e aula desenhada sobre o tema.
- O Que É Coação para O direito?
- Quais São OS Tipos de Coação?
- Como Se Desenvolve A Coação?
- Conclusão
A coação é o ato de constranger alguém para que, sob fundado temor físico ou moral, tal pessoa pratique ação ou omissão contra a sua própria vontade. A coação física, prevista como crime no art. 22 do Código Penal, configura a nulidade absoluta do negócio jurídico, motivo pelo qual sua decretação gera efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. Esse cri...
A coação pode ser física, conforme prevê o Código Penal, caso em que somente a conduta do autor da coação será punível, ou moral, conforme previsão do Código Civil. A seguir, vamos aprofundar os conceitos de cada uma das modalidades. Confira!
Em termos práticos, a coação, tanto moral quanto física, se desenvolve da seguinte forma: 1. Essencialidade da coação, que deve ser a causa determinante do negócio jurídico; 2. Intenção voluntária e consciente do coator em coagir livremente a outra parte; 3. Que a ameaça feita pelo coator seja de mal grave e, ainda, injusto ou ilícito; 4. O temor d...
Conforme foi exposto, a legislação prevê a existência de duas espécies de coação: a física, tipificada pelo Código Penal, e a moral, prevista no Código Civil. A coação física caracteriza a nulidade do negócio jurídico e é imputável somente ao agente coator, não recaindo sobre a vítima coagida. Em tal hipótese, o coagido se torna um mero instrumento...
27 de abr. de 2024 · Saiba o que é coação, um vício de consentimento que invalida a vontade das partes em um ato jurídico ou negocial. Entenda as diferenças entre coação moral e física, os elementos constitutivos da coação e as consequências nos contratos e relações familiares.
A coação é tratada do Art. 151 ao 155 do Código Civil, e em suma, coação pode ser definida como “qualquer ameaça com a qual se constrange alguém a prática de um ato jurídico ” (Código Civil). Podendo ter dois tipos: coação física (violência absoluta) ou coação moral (violência relativa).
4 de dez. de 2019 · No Código Civil de 2002, artigo 151, caput e parágrafo único: Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Parágrafo único.
Conforme veremos, a coação consiste em um dos vícios de consentimento presentes na celebração de negócios jurídicos, o que ocasiona anulação do negócio jurídico. Nesse sentido, dispõe o artigo 151 do Código Civil:
22 de fev. de 2024 · A coação no Direito Civil está prevista nos artigos 151 e seguintes do Código Civil Brasileiro. A legislação considera que a coação ocorre quando alguém é constrangido a celebrar um contrato mediante ameaça de um mal considerável e iminente à sua pessoa, sua família ou seus bens.
