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18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná; Certidão positiva com efeitos de negativa - automática - para CPF ou CNPJ que ...
A funcionalidade permite emissão de Certidão Negativa de Débitos junto ao Fisco Estadual para Pessoas Físicas e Jurídicas não inscritas no Cadastro de Contribuintes de ICMS do AM. O documento atesta a inexistência de débitos em atraso, inclusive inscritos em dívida ativa.
SISTEMA TRIBUTÁRIO SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ASLIB: 3.2.1.0 2º Avenida nº 260 - CEP 41.745-003, CAB, Salvador | Bahia
Emita a Certidão Negativa de Débitos Estaduais do Ceará através do portal da Secretaria da Fazenda do Estado.
Pedir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Situações Excepcionais - Protocolo Virtual) - Pessoa Física