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Este artigo detalha o processo da Certidão de Regularidade de Obra, abrangendo etapas, tributos e responsabilidades, com atualizações legais. 27/09/2023 18:30. Quando se inicia uma obra, seja ela uma construção do zero, uma reforma, uma demolição, ou até mesmo uma incorporação imobiliária, diversos parâmetros técnicos e legais ...
Validade da CND A Lei n° 8.212/91 dispõe que o prazo de validade da CND é de 60 dias, contado da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até 180 dias. Nos termos da Portaria MF n° 358/2014, a certidão negativa de débitos possui validade de 180 dias, contado a partir da data de emissão.
Abertura do processo digital: acesse o sistema de Processos Digitais, selecione a área de Certidões e Atestados e inicie o processo específico para o tipo de certidão desejada; Solicitação de juntada de documentos: envie os documentos necessários, como requerimento de certidão de débitos e comprovantes de regularização, por meio do ...
18 de out. de 2011 · Everalda boa noite Os procedimentos que tenho adotado em tirar a CND junto ao INSS quando há restrição é obter a senha previdenciaria para consultar as restrições, tomar as ações em resolver e tendo os documentos comprobatório temos agendado junto ao INSS para apresentar e obter a CND. Em alguns casos o INSS tem orientado em aguardar o ...
8 de jun. de 2011 · Sim, a GPS é com o código 1600. Fui verificar uma guia para confirmar o código, e percebi que o número identificador é o número do Pis da empregada doméstica e não a matrícula CEI do empregador. Vai ver que por isso não consigo emitir a Certidão Negativa. Com certeza, os recolhimento de empregada domestica pelo empregador é desta ...
22 de mar. de 2012 · A respeito do seu questionamento, esse tirar "aleatório" seria mais de uma CND para a mesma empresa, se sim, após emitir a 1ª CND, as demais você emitiria pela 2ª via, se for para mais de uma empresa normalmente, claro, se a empresa não tiver débitos inscritos na Previdência. Espero ter ajudado. Att. Agradecemos a sua preferência!
26 de fev. de 2014 · Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal. Boa tarde. Ao tentar emitir uma CND do INSS de um empresa, foi constatado que possui algumas valores a pagar, ao pesquisar na GFIP (que foi paga) vi que foi pago o INSS de apenas 1 funcionário (a empresa possuia 2), o procedimento correto seria eu retransmitir a GFIP desse outro funcionário e pagar ...
17 de abr. de 2014 · os procedimentos são os seguintes: 1 - Verificar quantos débitos o cnpj possui na receita federal (pode acontecer de parcelarmos um débito e ter outro) 2- Verificar se os débitos estão ajuizados. 3 - solicitar o parcelamento dos débitos antes que os mesmos entrem em cobrança. após esse procedimento, se você não conseguir a cnd ...
1 de out. de 2015 · A única CND diferente disso seria para obras, fora isso é o que os colegas mencionaram. Se não for obras pegue a legislação e mostre a ele, caso mesmo assim haja resistencia em fornecer a documentação, peça para ele por escrito informar qual é a documentação e o acione judicialmente. Não vejo outra saída.att.
14 de mar. de 2019 · DEPARTAMENTO PESSOAL E RH. Obter Certidão INSS para MEI sem empregados. Necessito obter uma certidão CND-INSS, porém quando digito meu CMPJ de MEI no site informa "NÃO HÁ CERTIDÃO EMITIDA PARA O ESTABELECIMENTO." Li em um site que tenho que gerar um SEFIP, sem movimento para liberar a geração do CND-INSS, porém, estou tendo ...
