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Há 3 dias · O Ceis é uma lista de empresas e pessoas físicas que não podem participar de licitações ou contratos com a Administração Pública. Saiba o que é, como funciona, quais sanções envolvem e como consultar o Ceis no Portal da Transparência.
- Consulta de Sanções
Confira as punições no Portal da Transparência e acesse...
- Empresas Inidôneas e Suspensas
Empresas Inidôneas e Suspensas. Clique sobre o botão com a...
- Sanções
Dados referentes aos cadastros de sanções aplicadas a...
- Sanção Aplicada
Abrangência da sanção Em todos os Poderes da Esfera do órgão...
- Consulta de Sanções
19 de jul. de 2024 · Confira as punições no Portal da Transparência e acesse informações detalhadas sobre empresas e pessoas físicas punidas por irregularidades relacionadas ao setor público.
Há 4 dias · Empresas Inidôneas e Suspensas. Clique sobre o botão com a data referente aos dados disponíveis. Será gerado o arquivo CEIS, cuja estrutura está descrita no respectivo dicionário de dados.
Há 3 dias · Dados referentes aos cadastros de sanções aplicadas a pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos federais e de acordos de leniência celebrados. Consulte a origem dos dados para saber a última atualização das informações específicas.
Saiba como registrar e gerenciar sanções aplicadas a agentes públicos ou entes privados no Sistema Banco de Sanções, que é a fonte de dados do Portal da Transparência. Acesse o link para mais informações e cadastre-se no sistema.
O Banco de Sanções é um sistema que registra as sanções aplicadas a agentes públicos ou entes privados por órgãos e entidades de todos os Poderes e Esferas de Governo. As sanções registradas no Banco de Sanções são publicadas no Portal da Transparência, que permite consultar o CEIS, o CNEP e o CEAF.
Há 3 dias · Abrangência da sanção Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador. Observações ATO DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso XIX do art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o art. 3º do Decreto nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que ...
