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taf - cbmmt Portaria nº 008/BM-8/2018 Aprova e Regulamenta o Teste de Aptidão Física (TAF) no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBMMT, e da outras providências.
- Decreto 628 2023 de Mato Grosso MT
Regulamenta o exercício de fiscalização do CBMMT instituído...
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Art. 1o O presente Estatuto regula as situações, obrigações,...
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- Decreto 628 2023 de Mato Grosso MT
organizaÇÃo bÁsica do cbmmt Lei Complementar nº 775, de 27 de setembro de 2023. Dispõe sobre a estrutura e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
LEGISLAÇÕES BOMBEIRO MILITAR. COMANDANTES. DIRETORIAS. ALMANAQUE DE OFICIAIS. QUARTEIS. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. COMO SER UM BOMBEIRO MILITAR. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO.
Regulamenta o exercício de fiscalização do CBMMT instituído pela Lei nº 12.149, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
IV - Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP): documento emitido pelo CBMMT, certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas nesta Lei e em normas correlatas, expedido a partir de um procedimento simplificado, para edificações que cumpram as condições previstas em ...
Art. 1o Fica regulamentada a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso prevista na Lei Complementar no 404, de 30 de junho de 2010 e aprovados o Quadro Organizacional Geral (QOG) e o Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) dos oficiais, conforme o Anexo II e III deste decreto.
Art. 1o O presente Estatuto regula as situações, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares do Estado de Mato Grosso. Art. 2o Os militares estaduais são aqueles que integram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.