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CARF aprova 14 novas súmulas em rito mais simplificado e reforça segurança jurídica. A medida desempenha um papel essencial na construção de um sistema tributário sólido e confiável. TODAS AS NOTÍCIAS.
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. MINISTÉRIO DA...
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Acórdão: 105-1.743 Nº do Processo : 13766.000153/84-38...
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF foi criado pela Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e instalado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda em 15/2/2009, mediante Portaria MF nº 41, de 2009.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Perguntas Frequentes. Contato. Dados Abertos. Você está aqui: Página Inicial > Acompanhamento Processual.
9 de abr. de 2015 · Acompanhamento Processual. CARF. Link. 16/05/2017 10h14. Atas, Pautas e Calendário. isabellaaugusta. Capa. 19/10/2023 11h17. Processos Transferidos e Retirados de Pauta Antecipadamente por Motivo Justificado.
TítuloAutorTipoModificadoArquivo27/09/2023 14h48Arquivo21/09/2022 16h17Capa31/05/2022 09h55Arquivo10/12/2021 09h187 de mar. de 2024 · CARF. Arquivo. 31/08/2020 09h09. Relação de decisões, em matéria tributária federal, proferidas pelo STF na sistemática da repercussão geral. CARF. Arquivo. 27/09/2020 16h06. Relação de decisões, em matéria tributária federal, proferidas pelo STJ na sistemática dos recursos repetitivos. CARF.
TítuloAutorTipoModificadoArquivo05/12/2022 09h10Arquivo05/12/2022 09h09Arquivo14/01/2022 12h33Arquivo23/11/2021 09h22O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, é quem julga os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita ...
3 de nov. de 2023 · Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF — Ministério da Fazenda. Grade de parâmetros macroeconômicos para processo orçamentário. Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.