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1. idg.carf.fazenda.gov.brHome — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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   CARF aprova 14 novas súmulas em rito mais simplificado e reforça segurança jurídica. A medida desempenha um papel essencial na construção de um sistema tributário sólido e confiável. TODAS AS NOTÍCIAS.

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     Acórdão: 105-1.743 Nº do Processo : 13766.000153/84-38...

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     Atos Administrativos CARF; Comissão de Ética do CARF;...

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2. carf.fazenda.gov.br › sincon › publicCARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF foi criado pela Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e instalado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda em 15/2/2009, mediante Portaria MF nº 41, de 2009.

3. carf.fazenda.gov.br › sincon › publicConselho Administrativo de Recursos Fiscais

   carf.fazenda.gov.br › sincon › public

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   Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Perguntas Frequentes. Contato. Dados Abertos. Você está aqui: Página Inicial > Acompanhamento Processual.

4. idg.carf.fazenda.gov.br › consultasConsultas — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

   idg.carf.fazenda.gov.br › consultas

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   9 de abr. de 2015 · Acompanhamento Processual. CARF. Link. 16/05/2017 10h14. Atas, Pautas e Calendário. isabellaaugusta. Capa. 19/10/2023 11h17. Processos Transferidos e Retirados de Pauta Antecipadamente por Motivo Justificado.

   Título	Autor	Tipo	Modificado
   Calendário sessões virtuais 2024	carf	Arquivo	27/09/2023 14h48
   Calendário Sessões 2023.pdf	CARF	Arquivo	21/09/2022 16h17
   Competência para Julgamento	Jaira Maria de Oliveira Nascimento	Capa	31/05/2022 09h55
   Arquivo de sorteio 2021	CARF	Arquivo	10/12/2021 09h18

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5. idg.carf.fazenda.gov.br › jurisprudenciaJurisprudência — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

   idg.carf.fazenda.gov.br › jurisprudencia

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   7 de mar. de 2024 · CARF. Arquivo. 31/08/2020 09h09. Relação de decisões, em matéria tributária federal, proferidas pelo STF na sistemática da repercussão geral. CARF. Arquivo. 27/09/2020 16h06. Relação de decisões, em matéria tributária federal, proferidas pelo STJ na sistemática dos recursos repetitivos. CARF.

   Título	Autor	Tipo	Modificado
   BANCO PORTUGUÊS DO BRASIL.	CARF	Arquivo	05/12/2022 09h10
   B.R. RAND	CARF	Arquivo	05/12/2022 09h09
   GRANDES MARCAS BRASILEIRAS DE BEBIDAS ...	Carf	Arquivo	14/01/2022 12h33
   MARANO S.A.	Carf	Arquivo	23/11/2021 09h22

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6. carf.economia.gov.br › acesso-a-informacao › instiCarta de Serviços CARF — Conselho Administrativo de Recursos ...

   carf.economia.gov.br › acesso-a-informacao › insti

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   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, é quem julga os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita ...

7. www.gov.br › fazenda › pt-brConselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF - gov.br

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   3 de nov. de 2023 · Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF — Ministério da Fazenda. Grade de parâmetros macroeconômicos para processo orçamentário. Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.