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Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da ...
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Peças Processuais - Art. 950 do Código Civil - Lei 10406/02...
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Artigo 950 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. CC -...
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Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Consulte o texto, a doutrina e a jurisprudência sobre o artigo 950 do Código Civil, que trata da indenização por ofensa que resulta em defeito profissional. Veja também modelos de tutela de urgência antecipada que citam esse artigo.
31 de ago. de 2024 · Assim dispõe o art. 950 do CC: "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que ...
13 de nov. de 2023 · Saiba o que diz o artigo 950 do Código Civil sobre os direitos e as indenizações por danos morais e estéticos causados por atos ilícitos. Entenda os conceitos, as condições e os valores envolvidos nesse tema jurídico.
O artigo 950 do Código Civil trata da indenização por defeito causado por ofensa, incluindo pensão pelo trabalho inabilitado ou depreciação. Veja o texto completo, modelos de petições e decisões sobre o tema.
O artigo 950 do Código Civil Brasileiro estabelece que, se uma ofensa causar defeito no ofendido para exercer seu ofício ou profissão, a indenização incluirá pensão por perda de trabalho ou depreciação. O artigo também permite que o prejudicado escolha a forma de pagamento de uma só vez.
