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O artigo 311 da Lei 13.105 de 2015 estabelece as condições para a concessão da tutela da evidência em processos civis. Veja o texto completo, a doutrina e os diários de justiça relacionados ao tema.
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- Peças Processuais
O artigo 311 do Código de Processo Civil trata das hipóteses de tutela da evidência, que permitem a decisão sem ouvidência das partes em casos de urgência, perigo ou interesse público. O artigo estabelece os requisitos, os efeitos e as limitações dessa modalidade de julgamento.
23 de mar. de 2019 · Saiba o que diz o art. 311 do Novo CPC sobre a tutela da evidência, que permite a concessão de medidas provisórias em certas hipóteses. Veja a análise do artigo com referências doutrinárias e jurisprudenciais.
Saiba o que é a tutela de evidência, um instituto inovador do Novo CPC, que permite a concessão da tutela independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Veja as quatro hipóteses previstas no artigo 311 e exemplos práticos de cada uma delas.
14 de ago. de 2023 · O caput do Artigo 311 estabelece que a tutela da evidência pode ser concedida sem a necessidade de demonstrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo nas seguintes situações: Abuso de Defesa ou Protelação (Inciso I): Se fica evidente que há abuso no direito de defesa ou que a parte manifestamente protela o ...
17 de mai. de 2019 · Saiba o que é a tutela de urgência e a tutela da evidência, as três técnicas processuais de tutela provisória previstas no artigo 311 do novo CPC. Veja a doutrina, a jurisprudência e os comentários sobre cada modalidade de tutela.
11 de ago. de 2020 · Saiba o que é a tutela de evidência, um tipo de tutela provisória que antecipa o mérito de um processo judicial com base em provas documentais. Conheça as quatro hipóteses de aplicação deste dispositivo, conforme o artigo 311 do Novo CPC.
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