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O artigo 104 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 estabelece as condições para o advogado postular em juízo sem procuração, salvo casos especiais. Veja o texto completo, a doutrina e os diários de justiça relacionados.
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Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
23 de mar. de 2019 · O artigo 104 do Novo CPC trata da procuração do advogado, que deve ser regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e exibir a procuração no prazo de 15 dias. O artigo também estabelece os atos que o advogado pode praticar sem procuração, como petição, contestação, transação e outros.
O artigo 104 do Código de Processo Civil estabelece que o advogado não pode postular sem procuração, salvo casos especiais. Veja as súmulas dos tribunais, os modelos de petições e as decisões sobre o artigo 104.
O artigo 104 do Código de Processo Civil estabelece que o advogado não pode postular em juízo sem procuração, salvo casos excepcionais. Veja o texto completo, a jurisprudência e os comentários sobre essa norma.
O artigo 104 do CPC estabelece as condições para a admissão de advogados a postular em juízo sem procuração, e as consequências do ato não ratificado. Veja o texto completo, as referências jurídicas e os comentários no site Smartlex.
5 de dez. de 2021 · “Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
