Resultado da Busca
Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores
Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria. Certidão. de Apenados de Impedimentos de Repasse.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Av: Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP - PABX: 3292-3266
A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta. Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.
O Sistema Apenados foi criado com o objetivo de disponibilizar a relação de Pessoas Físicas e Jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratações e de disponibilizar a relação de órgãos ou entidades que estão proibidos
Para efetuar a busca e obter nova certidão de Apenados na base de dados do TCE-SP, preencha o CPF ou CNPJ que deseja realizar a consulta abaixo e pressione "gerar". CNPJ
Relação de Apenados - Pessoas Físicas e Jurídicas. Relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, bem como daquelas que estão impedidas de contratar com a administração publica e/ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, por determinação ...
Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.
e-TCESP - Sistema de Processo Eletrônico do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.
COMUNICADO SDG Nº 24/2021. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua ...