Resultado da Busca
Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores
Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria. Certidão de Apenados de Impedimentos de Repasse
A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta. Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.
Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.
Os manuais do Sistema Apenados estão publicados nos links abaixo: Manual operacional do Sistema Apenados - Contratos / Licitações. Relação das penas de pessoas físicas e/ou jurídicas previstas nas Leis n° 8.666/93 e n° 10.520/02, bem como aquelas decorrentes de decisões judiciais e aplicadas pela Administração Pública.
Relação de Apenados - Pessoas Físicas e Jurídicas. Relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, bem como daquelas que estão impedidas de contratar com a administração publica e/ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, por determinação ...
29 de nov. de 2023 · INTRODUÇÃO. Esse artigo explica a transição da teoria de apenas punir o agente responsável pela conduta criminosa para a ressocialização, uma maneira mais humanizada da sanção. Atualmente sendo utilizado uma corrente de pensamento no nosso ordenamento jurídico.
