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15 de mai. de 2024 · De forma bem direta, o Agravo Interno é o recurso cabível para contestar uma decisão monocrática do(a) Desembargador(a) Relator(a) do processo que já se encontra no Tribunal, no 2º Grau.
8 de jul. de 2020 · Entenda mais sobre o recurso de agravo interno no novo CPC. Quais os prazos, as hipóteses de cabimento e os requisitos desse tipo de agravo.
O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. É uma espécie recursal dentre os três tipos do gênero agravo previstos no Novo CPC, sendo eles: agravo de instrumento, agravo interno e o agravo previsto no artigo 15 da Lei 12.016/2009.
O recurso cabível contra decisão monocrática do relator é o Agravo Interno, nos termos do art. 1.01 do Novo CPC. Vejamos: Novo CPC, Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
O agravo interno é cabível contra decisões monocráticas que são decisões proferidas por um relator nos tribunais, ou seja, é uma decisão unipessoal e pode ser interposto, tanto em tribunais regionais (TJ, TRF), como em tribunais superiores (STF e STJ).
2 de set. de 2021 · Aprenda tudo sobre o Agravo Interno (Processo Civil): conceito, cabimento, jurisprudência, legislação e muito mais.
a) A remessa do presente agravo interno à Turma para que seja devidamente provido, com vistas à reforma da decisão que negou seguimento ao recurso especial em epígrafe, com base no artigo 259 do Regimento Interno do STJ; b) Intimação da agravada da responder, no prazo de 15 dias, ao presente agravo. Termos em que pede deferimento.
