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19 de set. de 2022 · O que é agravo em recurso especial? Quando o tribunal recorrido inadmitir um recurso especial e negar-lhe seguimento, o recorrente poderá se valer do agravo em recurso especial, (art. 1.042 do CPC) com o intuito de que haja reanálise do recurso. O referido agravo será processado e julgado pelo STJ.
A Agravante interpõe o presente agravo em recurso especial para reformar a decisão proferida pela Presidência [ou vice] do Tribunal de Justiça do Estado de xxxxxxxxxxx, que inadmitiu o recurso especial interposto, pelos fatos e fundamentos a seguir.
1) Seja recebido e conhecido o presente Agravo em Recurso Especial, a intimação dos agravados, a remessa dos autos ao Tribunal Superior de Justiça, a fim de reformar a decisão que inadmitiu o Recurso Especial com base no artigo 1.042, § 4º, CPC/15, 2) Requer-se a reforma do Acórdão do TJ de XXXXX,
O agravo em recurso especial tem, assim, como única finalidade, possibilitar que o apelo obstado seja apreciado pela instância superior. Para isso, porém, deve ultrapassar o filtro da dialeticidade, isto é, o inconformismo nele contido está condicionado apenas à superação dos óbices aplicados na origem, mediante a refutação analítica.
28 de set. de 2017 · O julgamento do agravo em recurso especial ou extraordinário, realizado pelo relator em decisão monocrática, que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo interno para a turma, no prazo de quinze dias.
Agravo em recurso especial é o recurso cabível quando o recurso especial tiver seu seguimento negado no Tribunal, assim ele serve unicamente para questionar os requisitos de admissibilidade do recurso especial, não entrando em seu mérito.
27 de jul. de 2023 · O Agravo em Recurso Especial pode ser interposto em situações específicas em que a parte deseja impugnar a decisão que negou seguimento a um Recurso Especial.
