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10 de jul. de 2015 · O AFRMM é um imposto cobrado sobre o transporte aquaviário em portos brasileiros, que financia o Fundo da Marinha Mercante. Saiba como calcular, solicitar isenção, restituir ou ressarcimentar o AFRMM no sistema Mercante.
- O Que É AFRMM E Qual Sua Finalidade?
- Qual A Importância Da Marinha Mercante?
- Como É Calculado O Afrmm?
- Cálculo Na Prática
- Quem Deve Pagar O Afrmm?
- Qual A Função Do AFRMM Na Importação?
- Qual O Fato Gerador Do Afrmm?
- Quando O AFRMM É Isento?
- Saiba Tudo sobre Impostos de Importação
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Para quem ainda não sabe o que é AFRMM, trata-se do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Instituído pelo Decreto-Lei nº 2.404/1987. A administração das atividades relativas à cobrança, fiscalização, arrecadação, restituição e ressarcimento do tributo é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB). Explicando em poucas pa...
A Marinha Mercante é crucial para o comércio global, conectando nações e facilitando o transporte de mercadorias essenciais. Além de impulsionar a economia, ela desempenha um papel vital na segurança alimentar e energética, gera empregos e é fundamental em operações de socorro. Sua eficiência e sustentabilidade contribuem para o crescimento sustent...
O cálculo do AFRMM recai sobre a remuneração do transporte aquaviário, vulgo “frete”, aplicando-se as alíquotas que listamos logo abaixo. Lembrando que, quando o frete estiver em moeda estrangeira (comum na importação), faz-se a conversão para reais com base na tabela “taxa de conversão de câmbio”. A saber, a tabela da taxa de conversão, disponibil...
O AFRMM é uma porcentagem incidente sobre o frete (inclui todas as despesas portuárias com a manipulação de carga e as despesas anteriores e posteriores ao transporte, somados demais custos a ele pertinentes), que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro. Digamos, então, que uma importa...
Um dos impostos de importação, sua taxa se aplica sobre o valor do frete e varia conforme o tipo de carga e rota marítima. Portanto, não é um encargo direto para importadores ou exportadores, mas é incorporada aos custos do transporte marítimo e, assim, pode influenciar os preços finais de produtos importados ou exportados. Dito isto, podemos dizer...
Este tributo visa compor o Fundo da Marinha Mercante (FMM). De natureza contábil, provê recursos para o desenvolvimento do órgão e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Cabe ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como agente financeiro do Fundo, as seguintes atribuições: 1. Enquadrar, dentro das priorid...
O fato gerador deste que é um dos principais impostos de importaçãoé o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro, a qual pode ser proveniente do exterior, em navegação de longo curso, ou de portos brasileiros, em navegação de cabotagem ou em navegação fluvial e lacustre. O pagamento do tributo deve ocorrer ante...
Existem algumas situações que permitem obter a isenção ou a suspensão do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Lei nº 10.893/2004, Art. 14 e 15). Um deles é quando o país faz parte de um bloco econômico do qual o Brasil faz parte (Aladi, Mercosul, BRICS, etc) ou que possua algum acordo comercial. Outro caso é quando a carga possui ...
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Saiba o que é o AFRMM, como calcular e quem deve pagar esse tributo que apoia a Marinha Mercante e a Indústria Naval Brasileiras. Veja as alíquotas, a base de cálculo e a importância da navegação para o comércio global.
4 de jun. de 2024 · Saiba o que é o AFRMM, como é calculado, quem paga e para que serve esse tributo cobrado sobre o valor do frete internacional. Veja também as alíquotas, as isenções e as formas de pagamento do AFRMM.
AFRMM é a taxa cobrada pela Receita Federal sobre o frete dos navios que operam em portos brasileiros. Saiba como calcular, quais são as alíquotas, as situações de isenção ou suspensão e a legislação envolvendo o AFRMM.
A Lei 10.893/2004 dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. O AFRMM é uma taxa cobrada em cargas importadas e exportadas para apoiar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval brasileira.
7 de set. de 2022 · O que é AFRMM de importação. O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, ou AFRMM, é um tributo que incide sobre o valor do frete de importação. Desde 2012, compete à Receita Federal (RFB) a administração da cobrança, fiscalização e recolhimento do AFRMM de importação.
