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A Lei nº 11.343, de 2006, institui o Sisnad, que visa prevenir, atender e reprimir o uso indevido, a produção e o tráfico de drogas. A lei define os princípios, os objetivos, as competências e as normas do Sisnad, bem como os crimes envolvendo drogas.
A lei institui o Sisnad, que visa prevenir, atender e reprimir o uso, a produção e o tráfico de drogas no Brasil. A lei define os princípios, os objetivos, as estruturas e as atribuições do Sisnad, bem como os crimes envolvendo drogas.
O Decreto nº 11343, de 1º de janeiro de 2023, define a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério do Esporte. O decreto remaneja cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Esporte.
A lei institui o SISNAD, prevê medidas para prevenção, atenção e reabilitação de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção e tráfico ilícito de drogas e define crimes. Veja o texto integral, as alterações, os vetos e as correlações da lei.
Esta lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, que visa prevenir, atender e reprimir o uso e o tráfico de drogas. A lei define as drogas, as medidas de prevenção, a reinserção social e a repressão, e os crimes envolvidos.
Brasil. [Lei antidrogas (2006)]. Lei Antidrogas / organizador, Paulo Roberto Moraes de Aguiar. ─ 2. ed. ─ Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições ...
A Lei nº 11.343/2006 institui o Sisnad, que visa prevenir, atender e reprimir o uso indevido, a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas. A lei define os princípios, objetivos, estrutura e atribuições do Sisnad, bem como as normas e crimes relacionados a drogas.
